Termos e Condições 2018-07-24T14:10:51+00:00

Termos e Condições

O website é gerido e controlado por Basto & Garcia Lda, pessoa coletiva nº 505 952 661.

1.Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o adquirente pode recorrer a qualquer uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes, cuja lista completa poderá ser consultada no sítio da internet da Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.pt), declarando-se desde já que o fornecedor é aderente do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – Rua Damião de Góis, nº 31, loja 6, 4050-225 Porto | web: www.cicap.pt.

2.Imagens

2.1. As imagens apresentadas são meramente para fins ilustrativos e promocionais. A imagem final do produto pode ser alterada.

2.2. Todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual inerentes aos textos, imagens e outros conteúdos em geral disponibilizados neste website, são propriedade de Basto&Garcia ou usados por este com a autorização do respetivo proprietário.

2.3. Está autorizado a navegar, a reproduzir extratos de conteúdos deste website através de impressão e a efetuar downloads para um disco rígido, com o objetivo de divulgação a outros indivíduos. Esta situação é apenas permitida sob a condição de respeitar os direitos de autor e outros direitos intelectuais, e desde que seja efetuada uma menção à marca acima descrita nessas reproduções. A reprodução total ou parcial do website para fins comerciais é proibida, assim como a sua alteração ou incorporação em qualquer outro artigo, publicação ou website .

3.Notas

A aparência dos produtos pode variar em relação às imagens contidas no nosso site, dependo tal do fabricante. A descrição e características dos produtos podem variar sem aviso prévio.

4.Competências

Para resolução de qualquer litígio entre as partes envolvidas, onde figure o proprietário da loja como interveniente, prevalece única e exclusivamente a jurisdição do foro da Comarca da Maia.

5.Privacidade

Dados Pessoais

1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Basto e Garcia, Lda.

Via José Régio 400, Vilar do Pinheiro, Portugal,

Tel. +351 229 279 810 , hoken@hoken.pt

Endereço do Encarregado de Proteção de Dados: hoken@hoken.pt

2. Basto e Garcia, Lda., defende e garante o integral respeito pela privacidade dos seus clientes. A segurança e a privacidade dos dados dos clientes assumem para Basto e Garcia, Lda., uma importância primordial.

3. A inserção dos dados pessoais pelo Cliente interessado implica o seu consentimento para a respetiva recolha e tratamento, a qual será efetuada pela Basto e Garcia, Lda.

4. Os seus dados pessoais são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato com a Basto e Garcia, Lda., ao cumprimento de obrigações legais impostas porque foram objeto de consentimento.

5. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela Basto e Garcia, Lda., para: marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.

6. O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Cliente. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.

7. Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados.

8. A Basto e Garcia, Lda., pode gravar as chamadas estabelecidas para prova de transação comercial e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual, bem como para monitorizar a qualidade do serviço de atendimento, nos termos exigidos pela lei ou caso seja obtido consentimento, conforme aplicável.

9. Nos termos previstos na Lei, é garantido ao Cliente interessado o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido à Basto e Garcia, Lda., Via José Régio, 400, Vilar Do Pinheiro.

10. A Basto e Garcia, Lda., obriga-se ao integral cumprimento da legislação em vigor aplicável às bases de dados pessoais, comprometendo-se a levar a cabo os seus melhores esforços, tendo em vista a adoção de medidas técnicas e administrativas apropriadas à proteção dos dados de natureza pessoal.

11. Todos os colaboradores da Basto e Garcia, Lda., envolvidos no tratamento de dados pessoais, estão abrangidos pelo dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos mesmos.

12. A informação de caráter pessoal a que tenha acesso, não será utilizada para o envio de material promocional ou de outro tipo, a não ser que previamente o destinatário tenha dado o seu consentimento expresso a essa possível utilização.

13. Nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular, concretamente nenhum dado pessoal que seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de “marketing” direto ou outras entidades que utilizem listas de “mailing” para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.

14. Os números 2, 6 e 9 pretendem dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), pelo que serão aplicáveis apenas a partir de 25 de maio de 2018.

6. E-mail

1. De acordo com o Decreto-Lei nº 7 de 2004 de 7 de Janeiro, “Um e-mail não pode ser considerado como “spam” onde inclui um formulário para denunciar e para identificar claramente o remetente.”

2. Para remover o seu e-mail, envie-nos uma mensagem com “remover” na linha de assunto